Direto de devolução produtos adquiridos através website de Rointe
1.- Direito de devolução
O direito a devolução, é uma autoridade outorgada ao cliente Consumidor e Usuário, de desistir da compra dos produtos realizados através da website de ROINTE, em um prazo de 14 dias de calendário sem indicar o motivo e sem ocorrer em nenhuma infração com custo associado na qual será mencionado mais á frente.
2.- Excepções
Este direito não será aplicado no que diz respeito ao fornecimento de bens confecionados conforme as especificações do consumidor e usuário, ou claramente personalizados, ou em artigos selados que não estejam aptos para ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou de higiene, e tenham sido abertos no acto da entrega, assim como em hipótese de que foram fornecidos adicionalmente bens distintos das peças de substituição utilizadas para efectuar as operações de manutenção ou reparação. Também, serão aplicadas o resto das excepções previstas na normativa vigente.
3.- Prazo.
O prazo para o exercicio de desistencia concluirá aos 14 dias ou a partir do momento em que o consumidor ou usuário, ou terceiros em seu nome, distinto do da transportadora, esteja na posse do último dos bens solicitados. No caso de entrega de multiplos bens encomendados pelo consumidor ou usuário no mesmo pedido e entregues por separado, o dia que este ou um terceiro indicado por ele, distinto da transportadora, adquira. Em caso de entrega de um bem composto por múltiplos componentes ou peças, o dia em que o consumidor ou usuário ou um terceiro indicado por ele, distinto da transportadora, adquira os bens materiais o último produto de este bens.
4.- Exercicio e efeitos.
Antes de que expire o prazo de devolução, o consumidor e usuário deverá comunicar a sua decisão de desistir do contrato. Para tal efeito, o consumidor e usuário poderá utilizar qualquer canal de comunicação colocados a sua disposição. Em primeiro lugar, poderá preencher o formulário colocado a sua disposição no website de ROINTE, ou enviar por correio postal a INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, S.L., Polígono Vicente Antolinos, C/: E, Parcela 43, Nº30.140, Santomera (Murcia). Também, poderá exercer o seu direito, através da área “minha conta”, opção “meu pedido” que tem igualmente a sua disposição no website de ROINTE. E finalmente, enviando o formulário mediante correio electrónico ao email [email protected].
O consumidor e usuário terá exercido o seu direito de devolução dentro de prazo, sempre quando tenha enviado a comunicação relativa ao exercicio do mesmo antes da sua finalização. Para determinar a conformidade do prazo para desistencia teremos em conta a data de envio da declaração de cancelamento.
5.- Obligações e direitos de ROINTE.
Exercendo o direito de devolução conforme o exposto, procedirá ao reembolso da totalidade do pagamento recebido pelo consumidor e usuário, incluidos os custos de entrega, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, antes de que tenha passado 14 dias de calendário desde a data em que foi informada da decisão de cancelamento.
O reembolso se realizará utilizando o mesmo método de pagamento efetuado pelo consumidor e usuário referente ao pagamento inicial, a não ser que o consumidor e usuário tenha informado expressamente do contrário e sempre e quando o consumidor no incorra em nenhum gasto com o reembolso.
No caso que o consumidor e usuário tenha selecionado expressamente uma modalidade de entrega diferente da modalidade de valor inferior de entrega standard, ROINTE não estará obrigado a reembolsar os custos adicionais inerentes ao mesmo.
Salvo no caso de que ROINTE se disponibilize recolher os bens, poderá reter o reembolso até ter recebido os bens, ou até que o consumidor ou usuário tenham apresentado um comprovativo da devolução dos bens, segundo que esta condição se cumpra primeiro.
6.- Obrigações e direitos do consumidor e usuário.
A excepção para que ROINTE se disponibilize a recolher os bens, o consumidor e usuário deverá devolver ou entregar a ROINTE, ou a uma pessoa autorizada por ROINTE para que os receba, sem nenhuma demora indevida, e em qualquer caso, o mais tardar em um prazo de 14 dias do calendário a partir da data em que comunique a sua decisão de cancelamento do contrato a ROINTE. Será considerado cumprido o prazo quando o consumidor e usuário efetuar a devolução dos produtos antes que esteja concluido o prazo de 14 das do calendário. ROINTE irá recolher a seu próprio cargo os bens quando, pela natureza dos mesmos, não se podem devolver por correio.
O consumidor ou usuário será responsável pela redução do valor dos produtos resultante da manipulação dos mesmos distinta da natureza dos mesmos, as suas caracteristicas ou do seu funcionamento.
