Proteção de dados de carácter pessoal segundo a LOPD

ROINTE segundo a aplicação da normativa vigente em matéria de proteção de datos de carácter pessoal, informa que os dados pessoais que se obtenham através dos formulários de contato, da criação de contas em linha para a compra de produtos, da solicitação de informação sobre os produtos, ou da inscripção ou subscrição de algum plano de fidelização ou boletim eletrónico de Rointe, se incluem nos ficheiros automatizados específicos de usuários dos serviços de ROINTE.

A  recolha e tratamento automatizado de informação de carácter pessoal tem como finalidade e manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, consultadoria dos nossos  produtos e serviços, e outras atividades próprias de marketing, tais como como a elaboração de orçamentos personalizados para os clientes.

Estos dados únicamente serão cedidos a aquelas  entidades que sejam necessárias com o único objetivo de cumprir a  finalidade anteriormente exposta.

ROINTE adopta as medidas necesárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeo e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo a proteção das pessoas físicas no que respeita o tratamento de dados pessoais e a  livre circulação dos mesmos.

O  usuário poderá em qualquer momento exercer os direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento reconhecidos pelo citado Regulamento (UE). O exercicio de estes direitos pode realizar o próprio usuário através de email a: [email protected] ou com o telefone 900 103 061.

O usuário manifesta que todos os dados facilitados por ele são certos e corretos, e se compromete a manter los actualizados, comunicando a alteração dos mesmos a ROINTE através do mesmo meio de comunicação inicial.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais:

Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?

Em ROINTE trataremos os seus dados pessoais recolhidos através dos Websites: Rointe.com, e RointeCalc.com, com as seguintes finalidades:

1. No caso de contratação de bens e serviços oferecidos  através de Rointe.com, e RointeCalc.com, para manter a contratação contratual, assim como a gestão, administração, informação, prestação e melhoramento do serviço.

2. Envio de informação solicitada através dos formulários dispostos em Rointe.com, e RointeCalc.com, assim como a elaboração de orçamentos de instalação dos nossos produtos e serviços.

3. Envio de boletins (newsletters), assim como comunicações comerciais de promoções e/ou publicidade de produtos e serviços.

Recordámos que pode sempre se opor ao envío de comunicações comerciais por qualquer meio e em qualquer momento, enviando um correio eletrónico a direção indicada anteriormente.

Os  campos de tais registos são de preenchimento obrigatórios, sendo impossivel realizar as finalidades expressas se não se aportam esses dados.

Por quanto tempo se preservam os dados pessoais recolhidos?

Os dados pessoais proporcionados serão conservados enquanto se mantenha a relação comercial ou não aplicação da sua supressão e durante o prazo do mesmo na qual poderá derivar responsabilidades legais pelos serviços prestados.

Legitimação:

O  tratamento dos seus dados se realiza com as seguintes  bases jurídicas que legítima o mesmo:

1. A solicitação de informação e/ou a contratação dos serviços de ROINTE cujos termos e condiçoes se colocará a sua disposição em todo o caso, de forma prévia a uma eventual contratação.

2. O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, entretanto  informámos colocando á sua disposição a presente política de privacidade, que, depois da leitura da mesma, no caso de estar conforme, pode aceitar mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, como indicador da caixa  disposta para o efeito.

No caso de que não nos facilite os seus dados ou o faça de forma errónea ou incompleta, não poderemos atender a sua solicitação, resultando impossivel proporcionar a informação solicitada ou levar a cabo a contratação dos  serviços.

Destinatários:

Os dados não serão comunicados a nenhum terceiro alheio a ROINTE salvo obrigação legal.

Como responsáveis do tratamento,  contratámos  a provedores de serviços,  depois de ter comprometido o cumprimento das disposiçoes regulamentares, de aplicação em matéria de proteção de dados, no  momento da sua contratação, sendo a informação cedida ao estrictamente necessária para o correto cumprimento dos  serviços oferecidos.

Dados recopilados por usuários dos serviços

Nos casos em que o  usuário incluia ficheiros com dados de carácter pessoal nos servidores de armazenamento partilhado, ROINTE, não será responsável do incumprimento por parte do usuário do RGPD.

Retenção de dados em conformidade a LSSI

ROINTE, informa de que, como prestador de serviços de armazenamento de dados e em virtude do estabelecido  na Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI), retem por um periodo máximo de 12 meses a informação imprescindivel para identificar a origem dos dados armazenados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A retenção de esses dados não afeta o segredo das comunicações e só poderam ser utilizados no ambito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública,  colocando a disposição dos juizes e/ou tribunais ou do Ministério para o que seja necessário.

A comunicação dos dados das Forças e Corpos do Estado se fará em virtude da disposição  regulamentares sobre proteção dos dados pessoais.

Direitos de propiedade intelectual

ROINTE, é  titular de todos os direitos de autor, propiedade intelectual, industrial, “know how” e quantos outros direitos guardam relação com os conteúdos  do website Rointe.com, e RointeCalc.com e os serviços oferecidos nos mesmos, assim como dos programas necessários para a sua implementação e a informação relacionada.

Não se permite a reprodução, publicação e/ou uso não estrictamente privado dos  conteúdos, totais ou parciais, do website  Rointe.com, e RointeCalc.com, sem o consentimento prévio e por escrito.

Propiedade intelectual do software

O usuário deve respeitar os programas de terceiros colocados a sua disposição por ROINTE, mesmo  sendo gratuitos e/ou de disposição pública.

ROINTE, dispõe dos direitos de exploração e propiedade intelectual necessários do software.

O usuário não adquire nenhum direito ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem tão pouco sobre a informação técnica de seguimento do serviço, excepção dos direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços  contratados e únicamente durante a duração dos mesmos.

Para toda a  actuação  que exceda do cumprimento do contrato, o usuário necessitará autorização por escrito por parte de ROINTE, ficando proibido ao usuário aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propiedade de ROINTE assumindo a responsabilidade civil e penal derivada de qualquer incidencia que possa produzir nos servidores e sistemas de segurança como consequencia direta de uma atuação negligente ou maliciosa da sua parte.

Propiedade intelectual dos conteúdos  armazenados

Proibe se o uso contrário a legislação sobre propiedade intelectual dos serviços prestados por ROINTE e, em particular de:

• A utilização que resulte contrária as leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros.
• A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que, a juizo de ROINTE resulte violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
• Os cracks, números de serie de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direiros da propiedade intelectual de terceiros.
• A recolha e/ou utilização dos dados pessoais de outros usuários sem o seu consentimento expresso ou em contravenção do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo a proteção das pessoas físicas no que respeita o tratamento de dados pessoais e a livre circulação dos  mesmos.
• A utilização do servidor de correio do  dominio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio massivo não desejado.

O  usuário é responsável respeito as leis e regulamentos em vigor e as regras que estejam relacionadas com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da orden pública, assim como principios universais  do uso de Internet.

O usuário indemnizará a ROINTE, pelos gastos que generará a imputação de ROINTE, em causa cuja responsabilidade seja atribuida ao usuário, incluindo honorários e gastos de defensa jurídica, inclusive no caso de uma decisão judicial não definitiva.

Proteção da informação armazenada

ROINTE, realiza cópias de segurança dos conteúdos armazenados nos seus servidores, no entanto, não se responsabiliza da perda ou  eliminação acidental dos dados por parte dos usuários. De igual forma, não garante a reposição total dos dados eliminados dos direitos pelos usuários, já que os citados dados poderiam ter sido suprimidos e/ou modificados durante o periodo do tempo transcorrido desde a última copia de segurança.

Os serviços oferecidos, excepto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas por ROINTE, quando esta perda seja imputável ao usuário; neste caso, se determinará uma tarifa de acordo a complexidade e volume da recuperação, sempre com prévia aceitação do usuário.

A  reposição dos dados eliminados só está incluida no preço do  serviço quando a perda do conteúdo resulte de causas atribuidas a ROINTE.

Comunicações comerciais

Na aplicação da LSSI., ROINTE, não enviará comunicaçoes publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não foram previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas, sempre que não exista uma relação prévia entre ambas as partes através dos serviços de ROINTE.

No caso dos usuários com os que exista uma relação contratual prévia, ROINTE sim está autorizado ao envio de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços de ROINTE, Rointe.com, ou RointeCalc.com, que sejam similares aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente, com a finalidade de marketing para o envio de noticias, ofertas e informação sobre os produtos de ROINTE.

Neste caso, o usuário, depois de  autenticar a  sua identidade, poderá solicitar que não se envie  mais informação comercial  através dos canais de Atenção ao Cliente.